O bloqueio (físico e mental) na TV Digital

Como já dizia Gramsci acerca dos absurdos na relação da mídia e seu público, os meios de comunicação são controlados pelo capital privado, embora eles tratem de assuntos pertencentes à esfera pública. Esses assuntos da esfera pública, porém, são abordados e debatidos de uma maneira privada quanto ao seu conteúdo, ao seu direcionamento, ou à maneira pela qual são analisados. Isto evidentemente faz com que a mídia tenha adquirido um grande poder uma vez que ela passa a ser o agente detentor de um papel de interesse público controlado unicamente pelo próprio capital privado, e não pelas ditas instituições públicas.

Antonio Gramsci morreu no ano de 1937, em Roma, Itália, num governo dito fascista. Setenta anos depois, ano de 2007, em Brasília, Brasil, num governo dito democrático, meia dúzia de famílias brasileiras – que detêm o controle dos grandes grupos de comunicação no país – querem dizer às milhões de famílias brasileiras – cuja maioria vê “a” realidade através dos “olhos” do casal de estrelas Bonner & Bernardes – não apenas o já trivial – o que devem ou não devem pensar – como também o que devem ou não devem fazer com o próprio conteúdo em si do que se passa pela tela da TV em cada um dos 40 milhões de domicílios do país.

Globo Lock 

Para resumir, caso se torne efetivo o bloqueio de gravação de programas na TV digital, o indivíduo não poderá fazer uso nem mesmo pessoal do conteúdo do que se passa através do seu aparelho de televisão, o que também inviabilizaria um dos principais potenciais recursos de interatividade advindos da nova tecnologia digital: a autoprogramação. E há 3 meses da data prevista para a estréia oficial da TV Digital brasileira, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) confirma que os fabricantes de televisores representados por ela estão testando os primeiros protótipos de conversores com mecanismos anticópia, genericamente conhecidos como DRM (Digital Rights Management).O contra-senso está relatado num recém estudo elaborado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio sobre medidas tecnológicas na TV digital. Segue abaixo a matéria publicada pela Folha On Line:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u323455.shtml

 

Bloqueio de gravação na TV digital prejudica o consumidor, dizem especialistas

LORENNA RODRIGUES da Folha Online, em Brasília

Pesquisadores e especialistas em direito do consumidor abriram guerra contra as emissoras de televisão e querem que o governo proíba o bloqueio de gravação de programas na TV digital. Estudo produzido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas defende que a adoção de tecnologias que impedem a gravação é inconstitucional e prejudica o consumidor. O estudo, obtido pela Folha Online, foi encaminhado ao Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, formado por 11 ministros. A reportagem apurou que, como não há consenso no comitê, a decisão sobre o bloqueio será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 “A lei expressamente permite que o usuário faça cópias para fins privados”, defende o coordenador do centro, Bruno Magrani, um dos responsáveis pelo estudo. Para o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Luiz Moncau, o bloqueio fere o Código de Defesa do Consumidor. “A capacidade de decisão do consumidor fica prejudicada. A lei permite, por exemplo, você usar um pequeno trecho de um programa na sala de aula, o que não será possível se houver o bloqueio’, reclama.

Emissoras

As principais defensoras do bloqueio são as empresas, que alegam que a gravação de programas em alta definição permitiria cópias com a mesma qualidade de DVD, o que seria um prato cheio para a pirataria. “O que queremos é que seja proibida a segunda cópia. Isso não restringe que o cidadão faça uma cópia do programa para assistir depois”, explicou à Folha Online na semana passada o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero.

 

Magrani alega, porém, que o consumidor não pode ser prejudicado por causa de criminosos. “Você não pode usar a pirataria para impedir direitos do consumidor. Já existem leis para proteger os direitos autorais”, argumenta. Moncau ressalta que a adoção de sistemas anticópia não impedirá que hackers “quebrem” o código que protege a gravação do sinal, como aconteceu com o DVD e o Iphone, por exemplo. “Com isso, só é prejudicado o consumidor que não tem o conhecimento técnico e que usará a cópia para fins privados”, disse.

Estudo

No estudo, os especialistas alegam que o bloqueio descaracteriza o aspecto livre da televisão digital. “Cria-se um novo regime, a televisão digital gratuita, mas cujo sinal é controlado pelas emissoras, que passam a ter a prerrogativa de decidir o que pode ou não ser feito com o ele em substituição ao espectador”, afirma o documento. 

O estudo defende ainda que a medida, para ser implementada, precisa de intervenção do Estado na fabricação dos conversores, já que a indústria teria obrigatoriamente que incluir nos equipamentos uma tecnologia cara e que demanda pagamento de royalties. “Com a adoção obrigatória da tecnologia anticópia cria-se injustificado monopólio para a empresa detentora da tecnologia violando o princípio da livre concorrência”, diz o texto. O documento ressalta ainda que nos Estados Unidos, maior produtor mundial de conteúdo televisivo, a restrição não foi adotada.

2 Comentários

Arquivado em Autoprogramação, Direitos Autorais, Gramsci, interatividade, Jornalismo, Pirataria, Televisão, TV Digital

2 Respostas para “O bloqueio (físico e mental) na TV Digital

  1. Pingback: Para entender a TV Digital: Bibliografia 4 « TV Digital no Brasil

  2. Renata

    Olá!
    Estou fazendo minha monografia sobre direitos autorais na tv digital. Achei otimo os comentarios que fez, e me foi muito util.
    Gostaria que se possivel me indicar algumas doutrinas e textos e outros referente ao meu tema, tendo em vista que vc é um grande conhecedor do assunto.
    Ficaria muito grata com sua ajuda e desde já agradeço sua atençao.

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