Para entender a TV Digital: Bibliografia 2

Cultura LivreA reflexão que o livro Cultura Livre – Como a Grande Mídia Usa a Tecnologia e a Lei Para Bloquear a Cultura e Controlar a Criatividade, de Lawrence Lessig, faz acerca dos irreversíveis impactos na cultura, que tiveram a Internet como o grande agente responsável, é de grande valia para a singela reflexão deste blog, uma vez que as mudanças causadas em decorrência do advento da Internet afetam direta e indiretamente a produção e distribuição da cultura em todos os outros meios de comunicação, entre eles, evidentemente, o objeto de nossa análise: a TV Digital Terrestre.

 

Segundo Lawrence, apesar das inúmeras possibilidades advindas das novas tecnologias, a Internet é levada a reproduzir no novo século o mesmo modelo do século passado, o modelo do “um-para-muitos”, ao invés do modelo de “todos-para-todos”, propagando a herança centralizadora na criação e difusão da cultura.

 

O livro expõe ainda diversos confrontos de interesses ao longo da evolução tecnológica, dos fazendeiros reivindicando ao governo a propriedade de seu espaço aéreo – questão suscitada devido ao advento do vôo tripulado, à absurda disputa entre a empresa RCA – detentora na época de um verdadeiro império da rádio AM – e o injustiçado inventor do rádio FM, Edwin Armstrong.

 

Desta forma, são evidenciados diversos casos em que os interesses do avanço tecnológico, que muitas vezes coincidem com benefícios a uma grande parte da população – como a ampliação do acesso ao conhecimento – se confrontam diretamente com os interesses de poucos – da indústria cultural, que de forma arbitrária e através de seu poderoso lobby reforça sempre a idéia de que a cultura deve ser vista como propriedade absoluta e tratada como tal. O estudo histórico desse jogo de interesses acerca da ascensão de diferentes inovações tecnológicas é fundamental no sentido de se transpor esta compreensão às verdadeiras motivações que permeiam o processo de implementação da TV Digital Terrestre no Brasil.

 

Lessig defende ainda que a chamada “cultura do remix” será a grande responsável por derrubar as antigas barreiras entre o criador e o consumidor da cultura, entre o artista e o público, entre o Estado e o cidadão, sendo assim essa mesclagem um elemento formador da sociedade cultural, em detrimento da indústria cultural tradicional e centralizadora. O autor, entretanto, evidencia o uso jurídico como instrumento recorrentemente utilizado para retardar a quebra desses paradigmas há muito estabelecidos, cuja quebra teria como objetivo a construção de uma sociedade culturalmente autônoma.

Lawrence critica assim a utilização estratégica da propriedade intelectual, desvirtuados, segundo ele, de sua função original de promover incentivos à criação, transformando-se – ao contrário dos interesses de muitos – em meras ferramentas de reserva de mercado, para que as mídias digitais em ascensão sejam ocupadas fundamentalmente pela mesma indústria cultural do século XX, atendendo, em contrapartida, aos interesses de muito poucos.

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Arquivado em Direitos Autorais, Lawrence Lessig, Patente, Televisão, TV Digital

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