J. M. Roberts, em sua obra O Livro de Ouro da História do Mundo – um pretensioso apanhado de todos os ditos relevantes acontecimentos que marcaram a história da humanidade de 25 milhões de anos para cá – declara em seu prefácio acerca do desafio de se escrever um livro de tamanha abrangência que “num relato tão abreviado da História mundial só há espaço para se destacar alguns poucos nomes de pessoas: das que mudaram as possibilidades disponíveis aos seus semelhantes”. Respeitando este critério do impacto de um ser humano nas “possibilidades disponíveis aos seus semelhantes” e dado o suposto poder delegado a um único indivíduo, nosso excelentíssimo ministro das Comunicações, Hélio Costa, certamente estaria entre os últimos colocados de qualquer lista histórica, fosse ela mundial, nacional, ou meramente restrita a Grande São Paulo, tal qual a “estréia” da TV Digital Brasileira.

Sr. Costa dizia em 2005 que os paulistanos poderiam assistir a Copa do Mundo de 2006 com imagens da TV Digital (todos assistiram ao fiasco brasileiro em analógico), teimou na viabilidade de conversores a R$ 200 ou menos (os conversores estão hoje entre R$ 400 a R$ 1500), discursou ainda acerca da interatividade (não foi integrada aos equipamentos no prazo), da multiprogramação (não interessou às radiofusoras) e da mobilidade (não interessou às teles, não existindo aparelhos compatíveis com a tecnologia no Brasil). Diante das potencialidades por hora exaustivamente anunciadas, Sr. Costa foi na verdade mais do que o protagonista, incorporando a fidedigna personificação de um dos maiores não-acontecimentos à percepção popular que se tem notícia da história da televisão brasileira, cuja irrelevância torna-se ainda mais patente diante do claro impacto primeiro da chegada da televisão em 1950 – em contraposição a anterior simples ausência do aparelho – e da evidente estréia da televisão a cores em 1972 – em contraposição as imagens antes em sóbrios preto e branco.

Além da quantidade ínfima de pessoas impactadas (ver post anterior), as que chegaram a receber o sinal digital não viram muito além de mensagens como “sinal fraco”, “sem sinal”, ou no máximo imagens pavorosas que fariam tremer mesmo os célebres “fantasmas” analógicos dos televisores convencionais da velha era (ver post anterior). Na nova era, descrita de maneira inteligentemente plausível por Lula como “a melhor televisão digital do mundo”, o único impacto perceptível foi no bolso daqueles que despenderam algumas centenas de reais para adquirir a tal dupla pré-requisito para a recepção do sinal digital, Set-top-box & Antena UHF, ou televisor de alta definição com conversor embutido a míseros R$ 8 mil. A questão, na realidade, não está no custo, mas sim no benefício, ou na inexistência dele. Em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, logo após a estréia da televisão no Brasil, um televisor de 12,5 polegadas, preto e branco, sairia hoje algo em torno de R$ 9,7 mil em valores corrigidos. O debate então discorre na quase que completa ausência de benefício para a grande parte da população brasileira em aderir à TV Digital. Na “grandiosa” maioria destes verdadeiros prodígios vanguardistas tecnológicos que puderam se dar ao lixo luxo de participarem desta celebração à pós-modernidade, o peso financeiro de tal aquisição, muito provavelmente, não terá feito cócegas.

Riem aqueles que fazem da inovação tecnológica a conservação da grande mídia, que diante do momento histórico em razão do potencial revolucionário a partir de um pressuposto técnico, fazem desta “estréia” um acontecimento nem mesmo pífio, inexistente. O fato é que a insignificância deste ilustre evento impõe uma visão pré-concebida, limitada e sectária do que poderia ser a TV Digital, enfraquecendo ainda mais qualquer proposição alternativa ou participação da ilustrativa sociedade civil brasileira quanto as realmente transformadoras possibilidades acerca da digitalização do sinal televisivo. Numa pesquisa realizada pelo Instituto Qualibest, veja bem, feita com 1684 internautas, ou seja, uma parcela da população absolutamente restrita – a que tem acesso à Internet – 90% dos entrevistados admitiram saber pouco ou nada sobre a TV Digital. Para Daniela Daud, diretora do Qualibest, “Elas sabem o básico: que o sistema está sendo lançado, e que vai melhorar a imagem da TV”. O que dizer então da população em geral? Os brasileiros na verdade se colocam de maneira extremamente modesta. Este Blog atesta que eles já sabem tudo o que se refere a TV Digital de agora: estreou dia 2 de dezembro e em tese irá melhorar a imagem. Ponto. É só isso que a televisão digital concebe aos telespectadores hoje, de maneira ainda sofrível. Por estas e essas, aquelas e outras que a “estréia” definitivamente não seria merecedora nem de um mero post.

Este post é então dedicado a um acontecimento, este sim, digno de ser contemplado perante o conteúdo de suas discussões e da participação plural dos diferentes atores envolvidos nas tendências e desdobramentos desta mais do que conturbada temática: a estréia do programa TV 2.0 – A TV que você vai fazer, toda quinta-feira, às 7 da noite, na Unitevê (canal 16 da NET). O conteúdo do que é produzido também já está disponível no YouTube.

Em entrevista para o Blog, em meio à correria para a coordenação e realização do programa de TV, o prof. Adilson Cabral, da UFF – Universidade Federal Fluminense (a única universidade, por enquanto, a oferecer um MBA em TV Digital), responde a algumas questões que certamente permanecem em aberto diante da futilidade da “estréia” da TV Digital brasileira:

TV Digital no Brasil – Como o Sr. observa a questão da identidade da linguagem televisiva neste cenário de convergência das mídias, dos meios de comunicação como filtros de informação e da drástica potencial mudança de um telespectador meramente passivo a um usuário participativo (cujo extremo seria a ainda utópica transição do modelo “um-para-muitos” para o modelo “todos-para-todos”)?

Prof. Adilson Cabral - Bom… depende de qual país estamos falando, pois o Brasil não está muito disposto a investir nisso no que tange à disposição dos radiodifusores e do governo. A linguagem tem esse componente a mais de compreensão de como o telespectador passa a ser usuário e a partir daí (co)participa das produções que usualmente assistia, mas em que níveis!? Acredito que do ponto de vista dos construtores de narrativas o desafio será bem interessante, pois trata-se de pensar situações a partir dessa mão dupla, mas é fundamentalmente necessário contar com um público que justifique esse investimento e com recursos que estejam à disposição desse público (em termos de TV Digital, não de Internet). E cada vez mais a tendência é falarmos menos de mídia (TV, Internet…) e mais de conteúdos (aplicáveis a variados suportes (áudio, vídeo, aplicativos… mobilidade).

TV Digital no Brasil - Qual seria, em sua opinião, um modelo de negócios provável dentro deste contexto de uma inevitável pulverização da audiência em razão de uma tecnicamente possível maior autonomia de escolha de conteúdo por parte do futuro telespectador? Qual seria o impacto destas transformações no papel de referência e mesmo de autoridade da televisão como quase que único meio de informação acerca da realidade para a esmagadora maioria dos brasileiros?

Prof. Adilson Cabral - Quem está experimentando isso é a Google e quem está ensaiando isso no Brasil são as teles (a despeito da exorbitância dos preços), cobrando por conteúdo. Aqui o desafio é que, seja na nossa TV aberta, seja na Internet de um modo geral, nos acostumamos a ter de graça o que não estamos dispostos a pagar, o que ou força os preços a cair por parte de quem oferta ou força um outro modelo de negócios. Uma pista é que, com as tecnologias digitais, os anunciantes passam a buscar por audiências mais qualificadas, com condição de falar diretamente não para a massa ou segmentos, mas a cada um a partir de informações armazenadas. A meu ver essa será a sobrevivência da TV no futuro.

TV Digital no Brasil - Diante da proliferação de cursos superiores cada vez mais imediatistas e objetivamente voltados ao mercado – focados mais na instrução do futuro profissional nos moldes mercadológicos do que o mundo corporativo espera dele, e menos voltados à formação humanística do aluno, do cidadão, e mesmo do ser humano – quais seriam os desafios, no seu ponto de vista, do educador a levar uma discussão complexa e aprofundada acerca da televisão para as universidades, esperado recinto da busca do conhecimento e de construção da cidadania?

Prof. Adilson Cabral - No que diz respeito à comunicação é fundamental encarar o debate sobre políticas e regulação de comunicação na compreensão de que o mercado não pode ser esse e que a academia é um espaço fundamental de reflexão e formulação de propostas capazes de reconfigurar o mercado em outras bases, formando profissionais mais conscientes de seu papel nessa transição paradigmática rumo ao digital, onde cada vez mais se faz necessário discutir apropriação das tecnologias, ética, diversidade e pluralidade, além da qualidade dos conteúdos.

Entretanto, a questão acerca da digitalização do meio de comunicação mais significativo do país está longe de se limitar a uma mera barreira mercadológica da ausência de aparelhos aptos à recepção e utilização plena das melhorias advindas do sinal digital. No que se refere a este empecilho, nada que um inevitável processo de aculturamento e adaptação não pudesse gradualmente solucionar, processo este compartilhado por grande parte das inovações tecnológicas eletroeletrônicas, cujos consumidores pioneiros, os chamados early adopters, iniciam a aquisição destes aparelhos, seguidos pelas classes mais abastadas, depois pelas um pouco menos, e assim sucessivamente, até chegarmos à base.

Em suma, a discussão fundamental não encontra-se no quão preparada o aparelho de TV em si possa estar, e sim no quão despreparado demonstra-se o futuro telespectador, cidadão e consumidor da Televisão Digital Brasileira, o que, dado a urgência e extrema relevância do tema – em particular no país – configura-se numa condição social preocupante, latente de submissão a uma rigorosa análise.

A magnitude – e conseqüentes impactos – deste processo de transição do analógico para o digital está diretamente relacionada a já longínqua presença da televisão como meio de comunicação soberano da manipulação do imaginário coletivo, sendo que no Brasil existe a peculiaridade da TV ser ainda mais hegemônica, responsável desde a catarse social das telenovelas à disseminação do sectário recorte jornalístico da realidade, sendo muitas vezes o único meio de informação de significativa parcela dos brasileiros. Além da centralização de poder em uma emissora comercial específica – Rede Globo de Televisão – a penetração de televisores nos lares de todas as camadas sociais do país é quase que total.

No entanto, outro ponto ainda a ser considerado – não custa nada repetir – é a inerente centralização do poder da mídia em alguns poucos grupos: Nove famílias controlam as principais empresas e meios de comunicação. A Globo é dona de 204 veículos de comunicação. São 89 televisões em VHF, oito tevês em UHF, 34 rádio AM, 53 rádios FM e 20 jornais, detendo ainda 95% das tevês pagas. Em segundo lugar, o SBT, com 180 veículos de comunicação; a Bandeirantes, com 128; e a Record, com 105 veículos. Na região Sul, a RBS concentra todos os principais jornais, rádios e emissoras de TV. Na mídia impressa, são apenas cinco jornais de circulação nacional – Estadão, Folha de S. Paulo, O Globo, Correio Brasiliense e Jornal do Brasil – e quatro revistas, Veja, IstoÉ, Época e Carta Capital (para informações mais aprofundadas, ver post anterior).

Além da existência da já tão batida oligarquia midiática brasileira, há ainda outros fatores que sobrecarregam essa centralização de poder – além do mero prolongamento da notória, histórica e vulgar desigualdade social brasileira – como a ausência da lei que impede a propriedade cruzada dos meios de comunicação, presente até mesmo no antro do capitalismo selvagem: atual terra de George W. Bush. Segundo a lei – recorrente em inúmeras democracias e inexistente no Brasil – um sujeito que seja o dono de uma emissora de TV de uma área não pode, simultaneamente, ser dono de uma emissora de rádio ou de uma revista semanal, por exemplo.

Ou seja, observamos não somente grande parte das variáveis possíveis a favor dos grandes detentores da comunicação brasileira, embora também o governo – o segmento que em tese deveria atuar em defesa dos interesses da maioria – demonstra em uma de suas esferas mais aparentes – as leis – a maneira questionável de como é exercido este poder. Conforme já citado neste blog, na questão acerca da publicidade infantil, enquanto o país encontra-se ainda em processo de discussão – através do projeto de lei n° 5921/01 – na França, há muitos anos, é terminantemente proibida a divulgação de propaganda de produtos infantis na televisão, bem como a Alemanha, a Bélgica, a Holanda, a Inglaterra, a Noruega, os Estados Unidos e o Canadá são países em que também existem limites bastante estabelecidos para publicidade infantil televisiva. Vale também destacar, entre os incontáveis exemplos das particularidades da mídia brasileira, a emblemática inauguração do canal Record News como uma demonstração patente – apesar dos artifícios jurídicos que a tornam legal – da propriedade, na prática, do mesmo indivíduo sob dois canais abertos de televisão (ver post anterior).

Dentro desse complexo cenário o qual permeia a controvertida implementação da TV Digital no Brasil, a população está muito longe de compreender o real significado deste processo pelo qual atravessa o país, a farta gama de possibilidades latentes e, principalmente, o legítimo potencial revolucionário que a aparentemente simples digitalização do sinal televisivo poderia proporcionar. Em razão do incontestável mérito deste tema, é preocupante o quanto a transição para a TV Digital vem sendo abordada de maneira leviana e superficial pela mídia como um todo, estando os relatos e as notícias referentes a este assunto consolidando  – ou no mínimo preservando – os interesses dos grandes grupos de comunicação, não havendo uma participação ampla e significativa da sociedade civil neste debate. Trata-se evidentemente de um conflito mercadológico, embora também metalingüístico: os meios de comunicação falando a respeito da constituição dos próprios meios de comunicação. Torna-se assim impossível dissociar a direta relação das considerações acerca da verdadeira metamorfose pelo qual passa o principal meio de comunicação vigente do sectarismo dos próprios grupos de comunicação visando a conservação do seu atual modelo de negócios. 

Por fim, para que mais pessoas tenham acesso ao sinal digital televisivo, basta que passem nas Casas Bahia – ou na Santa Ifigênia – e adquiram um conversor. Mas para que mais pessoas tenham acesso à extensão do momento histórico de possibilidades de democratizar a comunicação em razão da inovação tecnológica que estão passando, bem, isso não é suscetível de parcelamento em 46x, tampouco sujeito a pagamento à vista, embora cobrem juros exorbitantes ao longo prazo. E de todas as formas de se difundir a informação de maneira massificada, a televisão é certamente a mais eficaz delas. E, diante da ínfima probabilidade de ter nascido em uma das famílias que detêm uma emissora de TV e da comprovada ineficiência da proliferação de apresentações de PowerPoint via e-mail, pessoalmente ainda ficaria com o saudosismo dos pombos-correios (ver post-anterior).

Como senso comum, a televisão é um meio de comunicação fundamentalmente passivo e massificado, em razão de fatores como, de maneira bastante genérica, da necessidade de impactar um grande número de espectadores para viabilização da produção dos programas – o que evidentemente requer um conteúdo e uma linguagem de fácil absorção à maioria – ao envio do sinal televisivo de um para muitos. Trata-se da própria definição do conceito de Broadcast, cuja principal característica é a de que a mesma informação é enviada para muitos receptores ao mesmo tempo, propriedade esta que nem mesmo a ascensão do sinal digital poderá por hora modificar.

Inserida nesse contexto, a idéia de Interatividade é uma das mais glorificadas promessas que a TV Digital preconiza em sua tão logo estréia em território nacional. O discurso contempla dos recursos aos usuários de acessarem e trocarem informações na tela à potencial capacidade das empresas se relacionarem com os seus consumidores das mais diversas formas através do próprio aparelho de TV.

No maravilhoso mundo das inimagináveis infinitas possibilidades da TV Digital, o telespectador poderia comprar de imediato o deslumbrante echarpe da saudosa vilã Laura de Celebridades que fora utilizado até como arma no último capítulo da novela; poderia eliminar do Grande Irmão Global, a um simples toque do aparelho de televisão, a japa gostosa, o brutamontes brilhante ou o Alemão, o mais recente da lista das célebres pessoas que chegaram ao topo do afamado castelo de cartas televisivo devido às suas grandiosas realizações; poderia escolher o final do reclame da mais nova cerveja premium um pouco menos barata – e ainda altamente acessível às massas – dentre o desfecho no campo de futebol com morenas incríveis ou a conclusão do comercial na praia com as loiras gostosas, geladas ou quentes; poderia ainda participar se cadastrando diretamente na TV da revolucionária promoção da gigante Nestlé que uniu em uma só tacada dois grandes marcos dos nossos memoráveis domingos de conteúdo televisivo de qualidade: Gugu e Faustão, ah, sem falar na possibilidade de se votar no candidato de vossa preferência na dança, na dancinha, no gelo, no circo, em casa, na fazenda, dos famosos de nosso Domingão.

Okay, argumentos para todos os gostos, até para os mais discutíveis deles. Agora, será que está realmente em discussão o quão distante estamos destas inúmeras possibilidades? Comecemos respondendo tal indagação questionando-se com a obviedade: como é a tal interatividade televisiva nos países em que a TV Digital já existe há muito mais tempo, em alguns deles há mais de uma década? Resposta: Interatividade praticamente nula, considerando-se as potencialidades, restringindo-se ao acesso a serviços bancários, próximo ao que o Internet Banking já nos proporciona. No país, entretanto, contamos com uma relevante particularidade: somente 27,5 milhões de brasileiros têm internet em casa, enquanto mais de 90% têm acesso a TV aberta. A TV Digital terrestre é então vista por muitos como uma forma de se difundir produtos e serviços hoje acessíveis apenas aos “privilegiados” que possuem acesso à Internet. O pequeno grande empecilho, todavia, consiste-se no fato de que seja a Internet, seja o celular, seja a televisão, a condição sine qua non para a aclamada Interatividade é a existência de um puro e simples Canal de Retorno, o caminho contrário para o envio de informações do usuário para uma emissora de dados, áudio ou vídeo. No caso da Internet, o canal de retorno evoluiu da era dos modems analógicos – aqueles aparelhos que quando nos conectavam à rede faziam o mesmo barulho dos sinais de fax – para a era da banda larga. No que se refere aos celulares, o canal de retorno é a própria rede telefônica de cada operadora, sendo hoje a interatividade mais patente os SMS que votam, conversam e participam dos mais diversos programas de TV. E no caso da televisão, temos certamente uma grande incógnita.

Na TV Digital no Brasil, o sinal televisivo será enviado ao telespectador pelo ar em forma de ondas eletromagnéticas através das antenas de transmissão das emissoras, tal qual ocorre hoje com a TV aberta analógica, com a diferença de que o sinal será transmitido digitalizado. Este sinal será recebido por uma antena na residência do telespectador e será decodificado por um conversor – o set-top-box – para que o conteúdo do sinal digital seja transmitido no aparelho de TV. De maneira sucinta, eis uma descrição simplória da transmissão de dados da emissora ao telespectador. Para que a Interatividade ocorra, se faz necessário que o contrário se suceda, em outras palavras, que a emissora também receba informações enviados pelo telespectador. Para que este envio de informação do espectador para a emissora se estabeleça, é premissa básica a existência de um aparelho – que poderia ser o próprio set-top-box – que decodifique o input – ou pedido – do telespectador e um meio físico para o envio destes dados.

Então, responda rápido: onde é que estão as principais barreiras para a expansão da TV Digital no Brasil? Dois principais pontos, além dos outros diversos já levantados neste blog: o conversor e o meio físico. Há menos de 3 semanas de sua estréia, o Brasil ainda não determinou regras e parâmetros definindo minimamente os requisitos de um set-top-box para o padrão nacional, embora seja muito provável que o box mais acessível não conte com recursos interativos, uma vez que tal atributo factualmente eleva os custos do aparelho. Considerando-se a impressionante estimativa dos 50 a 70 milhões de aparelhos de TV existentes no Brasil – cuja absoluta maioria pertencem a residências de baixa renda – fica clara a dificuldade de se comercializar um bem longe de ser primordial como um conversor, tanto mais um conversor com recursos adicionais incorporados, o que consequentemente elevará o seu custo de aquisição.

Dado que nenhuma residência irá dispor de uma Mega-Antena que possibilite o re-envio das informações às emissoras, as formas do envio de dados dos telespectadores demonstram-se altamente restritivas as populações (bem) menos favorecidas. ISDN/DSL, ADSL, Modem a cabo, Wireless/Rádio, Satélite, WiMAX, ou qualquer outra forma possível como solução inclui a instalação do meio físico como o próprio cabo, a aquisição de um aparelho como o modem ou alguma espécie de decoder e as proibitivas assinaturas brasileiras deste tipo de serviço. Só como uma simples – porém altamente esclarecedora (e assustadora) – ilustração, em recente pesquisa realizada pela TelComp, a Banda larga no Brasil foi mensurada como quase inacreditáveis 400 vezes mais cara que em outros países, tendo-se como base os preços da Telefônica, NET, Brasil Telecom e Oi em diferentes capitais. No Japão, o Megabit por segundo sai pelo equivalente a R$ 1,81. No Brasil, o mesmo Megabit por segundo chega a custar impressionantes R$ 716,50.

Anote então mais essa para a interminável lista de itens que desconstroem o patético discurso proferido pela grande mídia, pela indústria e pelo governo dos benefícios fabulosos advindos da digitalização do sinal televisivo. Interatividade será um bem da TV Digital para muito poucos. Um bem de poucos para a oneração de absolutamente todos que desejarem assistir a televisão depois de junho de 2016, data limite em que será desligado o sistema analógico. Ou seja, todos terão que adquirir um conversor – ou um aparelho de TV com conversor embutido – nos próximos 10 anos. Mesmo um indivíduo miserável, muitos deles possuidores atualmente de aparelhos de TV – cuja quase que única forma de se receber notícias externas acerca do mundo que o cerca é através do aparelho – também terá que desembolsar a quantia correspondente ao set-top-box se quiser continuar recebendo sinal televisivo em seu modesto televisor. O benefício que esta compra trará a este indivíduo é completamente questionável, não só devido a esta questão da ausência da Interatividade, como os já abordados outros “benefícios” da TV Digital, da qualidade da imagem (ver post anterior) à ilimitabilidade do conteúdo (ver post anterior). Um investimento sem nenhum retorno tangível ou palpável para as massas, para que os meia dúzia que hoje adquirem um televisor cujo valor compraria uma considerável residência desfrutem do mundo das fantásticas experiências digitais televisivas interativas e ilimitadas. Os mais otimistas diriam: ainda assim, melhor do que um relógio. Ou talvez, para os ainda mais positivos, seja uma mera questão de ordem semântica: transformar o telespectador, aquele que apenas contempla e observa, no telerealizador que efetivamente atua e age. Haja saco. Aja, saco!

O elevado grau de analfabetismo ainda presente – seqüela não só das precárias condições do ensino fundamental, como resultado também do reduzido poder aquisitivo da maior parte da população – suprime a ampla maioria da sociedade brasileira de outras possíveis fontes de informação e conhecimento. Além disso, ainda é patente no país a fragilidade das organizações sociais e a quase que ausência de uma sociedade civil verdadeiramente estabelecida. Nesse calamitoso cenário, a esmagadora maioria dos brasileiros possui somente no agendamento dos temas estabelecidos pela grande mídia a sua primordial forma de se relacionar com questões de natureza social, política e econômica.

Outro aspecto preocupante é a maneira instaurada como esses assuntos de interesse público são colocados em debate sob a perspectiva de interesses privados no Brasil, país de recorrente desemprego conjuntural e estrutural. Neste cenário em que os meios de comunicação estão sob a tutela e proveito de poucos, influenciando e estabelecendo visões de mundo perante muitos, o profissional da notícia – o jornalista – que a princípio deveria interar a sociedade dos fatos para que ela possa, munida de informações, decidir de maneira particular e autônoma quais as medidas e decisões a serem tomadas, muitas vezes passa por um processo de cooptação e de integração à conjuntura da cobertura jornalística estabelecida. Salvo relevantes exceções, a grande massa dos profissionais de jornalismo, em especial no televisivo, abdica de abordar os fatos visando aos interesses da sociedade, tornando-se um mero componente de um sistema que objetiva, ainda que sob a máscara da imparcialidade – pressupondo a exposição de uma apenas aparente “verdade absoluta” – atender aos propósitos e causas de uma minoria privilegiada. O jornalista Bernardo Kucinski ilustra essa lamentável conjuntura na mídia impressa nacional – cuja uma das ferramentas de aliciamento está no irredutível mercado de trabalho:

“As hierarquias nas redações são dividida horizontalmente: editores e subeditores leais aos proprietários comandam, para assegurar que a cobertura não viole nem os interesses estratégicos da empresa nem as idiossincrasias e favoritismos da família proprietária. O jornalista comum, num mercado saturado por mais de 150 escolas de jornalismo, é arbitrariamente demitido a qualquer incidente menor e não tem direitos estatutários à livre opinião e nem garantia de emprego. Atinge a taxa anômala de 30% ao ano a rotatividade nas redações, fazendo das demissões um instrumento rotineiro de intimidação ou controle social. A assinatura de matérias passa a ser um direito conquistado, mediante demonstrações de lealdade à casa e confiabilidade, com profundas implicações no éthos do jornalista. Sua personalidade pública só se constrói tardiamente, e não em todos os casos; ficam prejudicadas suas relações com as fontes, com o processo de aquisição de conhecimento e sua responsabilidade pelo texto final, sobre o qual não tem controle. Ao invés de um perfil público cada vez mais robusto, instala-se freqüentemente entre os jovens jornalistas um processo de alienação crescente e desligamento em relação ao texto final. (…) Muitos jornalistas têm um segundo emprego no aparelho de Estado, o que leva à promiscuidade e à perda da demarcação ética (…) No Distrito Federal, um terço dos jornalistas trabalham, simultaneamente ao trabalho de jornalista para veículos, em instituições do Estado (…) Em São Paulo, um terço dos filiados ao Sindicato dos Jornalistas dedicam-se de fato à assessoria de grandes empresas, agências de governo e Bancos (…) As gerações mais velhas de jornalistas, moldadas pela ética do jornalismo liberal, que prevaleceu durante os primeiros 20 anos do pós-guerra, foram em boa parte expurgadas das redações, especialmente a partir da última greve dos jornalistas, em 1979.” 

Temos assim a ampla base da pirâmide social brasileira cuja quase que única alternativa de se formar e informar é através das representações de mundo reproduzidas pelos meios de comunicação, controlados por uma elite que detém o poder e utiliza a sua mão-de-obra abundante, se não a seu serviço, no mínimo de maneira não conflitante aos seus próprios interesses. O resultado disso é o imaginário coletivo brasileiro sob o domínio instituído de uma poderosa e influente oligarquia familiar. Segundo dados do extenso e aprofundado Relatório Cartografia Audiovisual Brasileira, de 2005, produzido pela Fundação Padre Urbano Thiesen – cujo conteúdo traduz uma pesquisa efetuada a convite do Ministério das Comunicações e do CPqD – no setor de rádio e TV no Brasil encontra-se em âmbito nacional a família Marinho (Globo), a família Saad (Bandeirantes) e a família Abravanel (SBT). No âmbito regional, obtêm-se a Sirotsky (RBS), a Daou (Amazonas), a Jereissati (Nordeste-Verdes Mares), a Sarney (Maranhão), a Zahran (Mato Grosso) e a Câmara (Anhanguera Centro Oeste). Já na mídia impressa conta-se no Brasil com a família Civita (Abril), a Mesquita (OESP), a Frias (Grupo Folha SP), a Martinez (CNT-PR) e a Levy (Gazeta Mercantil-SP).

O relatório ainda cita a mudança de 2002 na legislação, que permitiu a emergência de empresas pertencentes a grupos religiosos, o que possibilitou a ascenção da Rede Record com 79 emissoras de TV, estabelecendo-se como a maior rede religiosa do País (Igreja Evangélica e Assembléia de Deus), com até então o terceiro maior faturamento (R$ 700 milhões), tendo 18 concessões de rádio e TV, a mesma quantidade do Grupo Saad (Bandeirantes), este concentrado na região Nordeste do país. A TV Cultura, de São Paulo (orçamento de R$ 125 milhões), se caracteriza como a única rede estadual de caráter nacional. Já o SBT (família Abravanel) – que recentemente perdeu a vice-liderança de audiência televisiva para o Grupo Record – possui cinco concessões, todas apenas de TV, sendo fortemente concentrado na Região Norte e detendo 21% da audiência. Mesmo com a inegável quantidade de leis absolutamente favoráveis às emissoras, o relatório destaca que tanto o SBT (11 emissoras próprias) como a Rede Globo (20 emissoras próprias) ultrapassam o limite legal de dez emissoras próprias (D.L. 236 – art.12).

Na Cartografia Audiovisual Brasileira, a Globo é descrita como um império midiático à parte. Concentrada na região Sudeste – a mais influente do país – a Globo possui, de longe, o maior faturamento dos grupos, com R$ 4,3 bilhões. A família Roberto Marinho é titular de 27 concessões de rádio e TV em 13 cidades, fazendo da Globo a quinta maior rede do mundo. No Brasil, o grupo é o único com todos os suportes de mídia e o primeiro absoluto em audiência. Dos oito principais grupos do setor de rádio e TV no País, apenas dois (Saad e Abravanel) não são sócios (afiliados) das Organizações Globo.

O relatório impressiona por demonstrar factualmente, através de ampla pesquisa realizada por órgãos renomados, que as banalizadas aspirações de democratizar a comunicação e de se reduzir o monopólio dos meios de comunicação, anseios estes vulgarizados – ou ao menos negligênciados – pela própria grande mídia, procedem em pertinência sob todos os aspectos e argumentos possíveis. Poucos relatos poderiam definir melhor a consciência e utilização desse domínio e dessa influência do que as próprias palavras do ex-líder do maior grupo de comunicação do Brasil, o ilustre falecido Roberto Marinho, em declaração sobre um dos mais polêmicos episódios da história das organizações Globo, sob um apelo supostamente cívico, na entrevista de 1987 cedida ao The New York Times:

“Em um determinado momento, me convenci de que o sr. Leonel Brizola era um mau governador. Ele transformou a cidade maravilhosa que é o Rio de Janeiro em uma cidade de mendigos e vendedores ambulantes. Passei a considerar o sr. Brizola daninho e perigoso e lutei contra ele. Realmente usei todas as possibilidades para derrotá-lo na eleição.”

“Sim, eu uso esse poder (…) sempre de maneira patriótica, tentando corrigir as coisas, procurando caminhos para o País e seus Estados. Nós gostaríamos de ter poder suficiente para consertar tudo o que não funciona no Brasil”

Por fim, não somente os principais meios de comunicação encontram-se restritos sob o comando de oligarquias familiares que os utilizam visando o benefício próprio como que o governo – que em tese deveria defender os interesses da sociedade – muitas vezes, não apenas possui relações indiretas com o mídia, como inclusive, em inúmeros casos, principalmente no interior do país, os próprios líderes políticos é que são diretamente os proprietários dos meios de comunicação. Segundo reportagem da revista Veja, em matéria divulgada há já mais de uma década, 94 das 302 emissoras comerciais de televisão, assim como 1.169 das 2.908 emissoras de rádio presentes no Brasil eram de ex-políticos ou mesmos de políticos atuantes. Alem disso, 22% dos 594 parlamentares bem como exorbitantes 45% dos 27 governadores da época possuíam concessões de rádio, televisão ou mesmo um de acordo de ambas.

Considerando-se todos os prismas, ficam patentes os motivos que levam a um escancarado sectarismo das informações e a uma clara hegemonia da notícia, uma vez que o controle da maneira como os acontecimentos econômicos, sociais e políticos são expostos – quando não os são ignorados – estão sob o controle de uma elite, historicamente, de profundas afinidades com o poder político vigente, muitas vezes, conforme observado, quando não estão sob o comando efetivo dos próprios políticos, situação essa que parece desacreditar qualquer eventual imparcialidade e pluralidade tanto da percepção de mundo exterior incitada quanto das informações reproduzidas pela grande mídia. Agora, será que ainda se torna possível ser considerado de alguma maneira pertinente aquele discurso relegado a mera teoria da dita democratização da comunicação? Este blog persiste em acreditar que sim.

Apenas relembrando, qualquer forma de vídeo que possamos assistir, seja ele digital ou analógico, do filme Tropa de Elite no cinema, passando pela clássico San-São na TV, ao vídeo “In The Jungle” no You Tube, é na realidade uma seqüência de sucessivas imagens que, por passarem rapidamente, são interpretadas pelo nosso cérebro como uma percepção contínua, nos dando assim uma sensação de movimento, através do conhecido fenômeno da persistência retiniana.

No que se refere ao atual sistema analógico vigente em nossa televisão aberta convencional, cada quadro que compõe estas sucessões de imagens precisam necessariamente serem enviados integralmente, independentemente se cada imagem individual utilizada é muito semelhante uma à outra, ou mesmo se há elementos equivalentes em termos de cor e forma.

Para uma real compreensão da amplitude e dos impactos desta atual transição da TV Analógica para a TV Digital, faz-se primeiro necessário, evidentemente, uma diligência acerca da extrema relevância deste meio de comunicação em nossa sociedade contemporânea. Em seu breve livro, O Poder da TV, o autodeclarado esquerdista e polêmico José Arbex Jr. revela alguns aspectos dessa investigação, decompondo os elementos que fazem da TV o meio de comunicação soberano de manipulação do imaginário coletivo – com enfoque especial para o contexto brasileiro – explicitando os processos de simulação imagéticos cujo espectador é convidado permanentemente a identificar a realidade como a sucessão de imagens que se é transmitida pela tela, transmitindo ao público um confortável acesso aparentemente direto e imediato com o suposto real.

Segundo Arbex, a dinâmica da imagem requer respostas rápidas de quem a ela está submetido, por meio de reações reflexas e imediatas, impedindo a possibilidade de reflexão, constituindo-se num mecanismo extremamente eficaz de se manter oculta a estrutura que está na base do recorte segundo a ótica de quem controla os meios e a tecnologia dessa produção. A velocidade torna-se, assim, componente fundamental desse processo que exige sucessivos e novos eventos para despejá-los num público já adaptado a este ritmo frenético em que o excesso de informação, paradoxalmente, tem como objetivo tranqüilizar e anestesiar o indivíduo imerso ao caos, conduzindo-os a um estado de desinformação, redundância e não registro das informações.

O livro coloca a genericamente televisão mundial, através do exemplo emblemático da rede americana de televisão CNN, como uma das expressões mais completas, sofisticadas e poderosas da pós-modernidade, naquilo que ela representa de excesso (de informação, velocidade, eficiência e simulação) e de falta (de sentido, profundidade, pensamento e materialidade). Nessa circunstância, pouco importa o conteúdo do que esta sendo transmitido sobre um determinado ponto do planeta a alguma determinada região de algum país. O grande objetivo de compartilhar informações entre diversas partes do globo é passar aos indivíduos a sensação de pertencimento ao mundo, mantendo o sentimento de comunicação com seus semelhantes, ainda que jamais os veja, ainda que permaneçam remotamente isolados em seus domicílios (ver Pangea Day, comentado em post anterior).

Dentro do contexto brasileiro, José Arbex, com um claro distanciamento, destaca o que poderíamos talvez chamar de “catarse televisiva”, ou a maneira como as preocupações fundamentais – os conflitos sociais, políticos e familiares provocados pela carência material e, em última instância, a própria sobrevivência da imensa maioria da população – são relegados ao segundo plano diante das questões elegidas como prioritárias pela televisão, das tramas das novelas às intermináveis análises das partidas de futebol. Dessa forma, os reais problemas das pessoas são tidos como meras desagradáveis lembranças, já que foram excluídos da programação televisiva, ao contrário da comunhão fantasiosa da telenovela, que cria o conhecimento compartilhado de um evento que, em maior ou menor grau, foi também vivenciado por outros. (Vale recapitular o livro A Cultura Digital de Rogério da Costa – analisado num post anterior – em que é relacionada a interatividade dos tão difundidos reality shows com esta evidente “cumplicidade virtual” que se estabelece entre a audiência de um mesmo programa).

O autor também explicita os processos que constroem um universo ilusório por meio da infiltração da TV no íntimo de seus telespectadores através de mecanismos que capturam suas fantasias assim como a ilusão de participação do público mediante uma suposta interação como, por exemplo, através das controversas pesquisas de opinião. Por fim, o livro decreta os problemas vividos na TV como artificiais, as soluções como simplórias e as alternativas, maniqueístas, dividindo constantemente o mundo entre “mocinhos” e “bandidos”, Estados “democráticos” e Estados “tirânicos” e elegendo arbitrariamente os envolvidos simplesmente como o “bem” ou o “mal”.

Muito tempo se passou até que uma revolução digna de assim ser chamada – passando talvez pelo advento do controle remoto, muito temido na época pela publicidade, embora efetivamente não tenha causado grande impacto – voltasse à tona na ininterrupta corrida tecnológica neste emblemático aparelho que hoje está inserido quase que na totalidade dos domicílios brasileiros. Sim, depois da revolução que as cores causaram nos antigos televisores preto e branco, o único marco que posteriormente merece destaque foi o início dos testes justamente para a Televisão Digital, em 1998. Depois, nos já anos 2000 chegaram os primeiros televisores de tela plana no mercado nacional, assim como os primeiros aparelhos de Plasma e LCD já em 2002.

E depois de todos esses anos em que a TV permaneceu fundamentalmente a mesma – não só considerando a sua essência tecnológica, embora também a sua linguagem (ver post anterior) – a digitalização deste meio veio a ser, sem dúvida alguma, uma mudança absolutamente significativa no sentido das possibilidades que agora estariam disponíveis: da diversidade de conteúdo, passando pela interatividade, à melhora na qualidade de som e imagem. Aliás, este último item – a pretensa melhora na qualidade da imagem – vem sendo nesta fase inicial indiscriminadamente propagada como o carro-chefe dos supostos indescritíveis benefícios do advento da TV Digital. Resta a pergunta: até que ponto a chamada HDTV (high-definition television) realmente beneficiará a população brasileira em geral? E a que custo?

De antemão, nem sabemos ao menos se todas as emissoras irão produzir e, mais importante ainda, enviar o sinal digital em maior resolução. É evidente que as emissoras comerciais mais representativas certamente terão transmissão em HDTV, embora o que não se tem discutido na véspera do início das transmissões digitais é o fato de que “possuir a capacidade” não é definitivamente o mesmo que “utilizar a capacidade” e fazê-la da maneira devida. De nada adianta poder enviar um conteúdo de maior qualidade se, em alguma das fases, a qualidade for de alguma forma desfavorecida. Por exemplo, uma das principais vantagens proferidas quando do lançamento da TV paga no país foi a de uma também melhor qualidade de imagem, promessa – depois de quase 20 anos de existência no Brasil – factualmente não cumprida. Antes de enviar o sinal televisivo para o receptor do cliente, em algum momento do processo, as operadoras de TV por assinatura utilizam uma compressão de vídeo pífia, o que resulta em uma qualidade de imagem muitas vezes inferior a obtida no sinal da própria TV aberta.

Além disso, uma das hipotéticas grandiosas vantagens inquestionáveis proclamadas aos quatro ventos – a recepção da imagem sem chuviscos ou interferências, ou seja, a suposta ausência dos chamados “fantasmas” – não está sendo divulgada de maneira integral sob o ponto de vista técnico. Okay, os “fantasmas” da maneira como os conhecemos hoje certamente não mais existirão. Entretanto, na eventualidade de problemas na transmissão e recepção do sinal televisivo, poderemos presenciar “monstros” em nossas telas muitas vezes até piores do que os hoje familiares “fantasmas”, ou até mesmo a completa não-recepção do sinal digital. Entre uma tela com chuviscos e a total ausência de imagem, eu certamente ficaria na companhia dos “fantasmas”. 

Por fim, vale lembrar que o grande gargalo para o aproveitamento do potencial de qualidade do sinal digital será o aparelho televisor e os periféricos de cada indivíduo. A começar pelo famigerado set-top-box, nada mais que o conversor, este polêmico aparelho de transição do analógico para o digital que agora irá custar cerca de 3 vezes mais do que o inicialmente proferido pelo seríssimo ministro, Sr. Hélio Costa. Além do economicamente inacessível Surround Sound 5.1, com suas 6 caixas acústicas, realce dos graves, popularmente conhecido como som de Home Theater. E claro, não poderíamos nos esquecer dos célebres sonhos de consumos da atualidade – os aparelhos televisores de Plasma e LCD – que apesar do preço ainda nas alturas tiveram uma queda em valores verdadeiramente expressiva nos últimos anos (milagres de Mr. Ford, Eiji Toyoda e a economia de escala). Sem a substituição pelo Plasma ou pelo LCD, a esmagadora maioria dos televisores de tubo do país acompanhados dos burlescos conversores teriam uma qualidade de som e imagem não muito diferente, bem, da que encontramos atualmente mesmo. 

Agora me responda você o que há de democrático ou mesmo de revolucionário ao menos neste capítulo inicial da TV Digital, que apesar da tecnologia japonesa, está absolutamente abrasileirado em sua ainda breve história. Você já deve estar pensando em quem, dentro de toda esta grande revolução tecnológica, afinal, irá pagar a conta. E a campanha abaixo, criada pela Central Globo de Comunicação, ainda enfatiza o quão “de graça” será a Televisão Digital. Cenas de um próximo post.

Uma já clássica obra de referência (alguns diriam até datada, opinião da qual eu definitivamente não compartilho) para se compreender as extraordinárias mudanças em andamento – e aquelas num futuro próximo – que a transformação de toda e qualquer informação em bits acarretará. Nicholas Negroponte (hoje líder do projeto OLPC – One Laptop per Child) apresenta em seu livro, A Vida Digital, desde os méritos mais imediatos da digitalização dos meios – como a compreensão de dados e a correção de erros, por exemplo, resultando em custos menores às emissoras comerciais bem como som e imagem com qualidade de estúdio aos telespectadores – como em suas conseqüências mais avassaladoras, da manifestação de um conteúdo absolutamente diverso ao surgimento de novos modelos econômicos e, eventualmente, a ascensão de uma indústria caseira da informação e do entretenimento (vide YouTube e afins).

No que se refere ao futuro da televisão, Negroponte é bastante categórico ao declarar que, mesmo para os mais conservadores engenheiros especializados em TV, a diferença entre um televisor e um computador irá restringir-se meramente aos periféricos e em qual cômodo no domicílio estará cada aparelho, sintetizando com a idéia de que “a chave para o futuro da televisão é parar de pensar nela como televisão”. O autor denuncia, entretanto, o pensamento analógico ainda enraizado em toda pesquisa voltada ao avanço da televisão, centrada especificamente no refinamento da imagem, em detrimento da qualidade do conteúdo (conceito que ilustra a escolha do padrão japonês de TV Digital para o Brasil). Para o autor, também existe uma preocupação desnecessária e até mesmo infundada no estabelecimento de padrões para variáveis como sinal, entrelaçamento, quadros por segundo e a razão de aspecto que, segundo ele, em decorrência da flexibilidade proporcionada pelo digital, poderiam ser processadas, adicionadas, alteradas e modificadas, de modo a se adequarem ao formato de qualquer monitor.

Negroponte nos apresenta a história dos recentes avanços evolutivos da televisão, fundamental para a compreensão de como chegamos hoje ao estabelecimento dos três grandes padrões mundiais de TV Digital, do investimento japonês de mais de duas décadas em televisão de alta definição, passando pela oportunidade que os EUA vislumbraram na HDTV em reerguer a indústria de televisores, até a determinação européia de não deixar que a janela de oportunidade da nova televisão fosse perdida como ocorrera recentemente com a da indústria de informática.

O livro também desponta para ao lamentável fato de que os potenciais benefícios que a televisão digital futuramente poderia trazer aos seus usuários tornam-se absolutamente secundários no exato instante em que essas eventuais vantagens se confrontam com os interesses comerciais das corporações, situações em que observamos ainda mais escancaradas em terras tupiniquins, como os recentes ímpetos das emissoras comerciais de bloquearem a gravação do conteúdo da programação digital (ver post anterior).

Negroponte cita como um evidente indício desta máxima capitalista do lucro soberano, acima de qualquer outro aspecto, o flerte das fabricantes de hardware e software com a gigante indústria americana de TV a Cabo, com a mais do que questionável vantagem de se enriquecer com funções adicionais os já existentes set-top-box, os famigerados aparelhos que são o mais recente capítulo da recheada polêmica novela da TV Digital no Brasil.

É de conhecimento de todos o quão a grande mídia – e indiretamente a visão de mundo de muitos – está absolutamente centralizada nas mãos de muito poucos, supostamente devido ao mero prolongamento da concentração de poder e renda a uma minoria em detrimento da esmagadora maioria da população (cuja minoria costuma denominar esse contraste social cinicamente acomodado como “meritocracia”). No Brasil, a questão da mídia possui ainda mais agravantes – certamente que também ao fato do país ser campeão nos mais variados índices de desigualdade – embora não apenas em decorrência desse abismo social. Mesmo nos países capitalistas mais radicais, como até mesmo o famigerado Estados Unidos – tão criticado com “propriedade” pelos brasileiros – existem determinadas leis que buscam ainda impor um certo controle às corporações, como a lei que impede a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Em síntese, um indivíduo que seja dono da televisão de uma determinada região não pode, ao mesmo tempo, ser dono de um jornal impresso ou de uma emissora de rádio, por exemplo. Já a nossa grande mídia brasileira, sob o poder concentrado de nove ou dez famílias, não possui nem ao menos este tipo mínimo de restrição.

Vemos então não somente todas as variáveis possíveis a favor dos magnatas da comunicação, embora também o governo – o segmento que em tese deveria atuar em defesa dos interesses da maioria (cuja estreita relação com a mídia será discutida num próximo post) – demonstra em uma de suas esferas mais aparentes – as leis – a maneira questionável de como ele exerce o seu poder. Enquanto o brasileiro ainda encontra-se no processo de discussão da questão da publicidade infantil, por exemplo – através do projeto de lei n° 5921/01 – na França, há muito tempo, é terminantemente proibida a divulgação de propaganda de produtos infantis na televisão, bem como a Alemanha, a Bélgica, a Holanda, a Inglaterra, a Noruega, os Estados Unidos e o Canadá são países em que também existem limites bastante estabelecidos para publicidade infantil televisiva.

Em suma, além das condições sociais e econômicas serem a princípio as mais convenientes à oligarquia midiática brasileira, o governo encontra-se, de maneira geral, diligentemente a favor dos grandes grupos de comunicação (exceto recentes ímpetos ditatoriais censuradores lulistas) e finalmente, as leis são majoritariamente as mais propícias aos interesses dos clãs Marinho, Saad, Abravanel, Civita, Macedo e mais alguns. Poucos. Muito poucos. E agora imagine, se não bastassem todos esses fatores que fazem carecer de sentido toda e qualquer discussão acerca da hipotética pluralidade, diversidade ou mesmo da democratização na comunicação que potencialmente nos traria o advento da televisão digital nacional, e se no meio de todo esse enaltecer revolucionário comunicacional, o presidente do seu país – juntamente com o bispo empreendedor – apertassem juntos o botão que desse início oficial às transmissões de um canal aberto cujo próprio embrião carrega a mácula da ilegalidade?

Ou seja, não estamos agora mais discutindo meramente a questão da ausência no Brasil da lei de propriedade cruzada dos meios de comunicação – de um sujeito que é dono de um jornal também ser dono de um canal de televisão, de uma estação de rádio ou de uma revista semanal. Estamos no olho do furacão da súbita aparição de um canal televisivo que infringe as já tão brandas e generosas leis acerca das concessões (aquelas mesmas que permitem que redes de televisão subloquem este bem público para transmitir conteúdo de benefício duvidoso como a divulgação de produtos à la 1406).

Em outras palavras, diante dos utópicos diálogos no que se refere às possibilidades de democratizar a comunicação através da digitalização do meio televisivo, como se estivéssemos no meio de uma grande oferta de concessão do sinal aberto de televisão, no espectro que antes era ocupado pela Rede Mulher, passa a vigorar, a partir da última quinta-feira, dia 27 de setembro, as transmissões da Record News, transmitida em São Paulo no 42 UHF, a segunda rede de televisão em São Paulo de propriedade do bispo, fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, o emblemático Edir Macedo, sem entrar no mérito religioso, um símbolo faustoso que sintetiza com uma grandiosa riqueza de detalhes o poder da mídia brasileira nas mãos de muito poucos. (Vale lembrar que o jornal da Igreja Universal, “Folha Universal”, é considerado o maior jornal evangélico do mundo, com a expressiva tiragem de mais de 2,3 milhões de exemplares por semana, fazendo dele inclusive um dos maiores jornais em termos numéricos do Brasil, batendo de frente com veículos consagrados como Folha de São Paulo e o Estadão).

E o que o prefeito da cidade disse a respeito no evento da inauguração da Record News? Com a palavra, José Serra:

“Excelente iniciativa. Amplia em muito a diversidade de opiniões e multiplicidade de enfoques”.

Depois, as sempre sábias palavras do excelentíssimo presidente Lula:

“Estou certo que todos os envolvidos na criação da Record News têm competência e dedicação para trabalhar em prol do avanço e maior democratização da comunicação no Brasil”

Para fechar com chave de ouro, o desabafo do bispo Edir Macedo:

“Nós fomos injustiçados* por muitos anos por um grupo de comunicação que tinha e mantém o monopólio da notícia no Brasil. Daí nosso desejo de dar um fim a esse monopólio”.

Lula e Edir Macedo. Uma parceria repleta de afinidades.

* A Igreja do autodenominado “injustiçado” é dona de 2 redes de televisão: a Record, com 63 emissoras, sendo 21 de sua propriedade, e a Mulher, presente em 85% das capitais brasileiras e em cerca de 300 municípios; exporta seus programas para vários países (especialmente para o México, Chile, Panamá, Equador, Venezuela, Colômbia e Porto Rico). É também proprietária de 62 emissoras de rádio no país. No exterior, possui emissoras de rádio e TV em vários países, entre os quais Portugal, Argentina, Moçambique e África do Sul. No que tange à mídia impressa, difunde o jornal Folha Universal (cuja tiragem semanal supera a cifra de 1,5 milhão de exemplares); edita as revistas Ester, Mão Amiga e Plenitude; é proprietária de uma gráfica (Editora Gráfica Universal), e de uma editora (Universal Produções, pela qual Edir Macedo publicou seus 34 livros). No exterior, é proprietária dos jornais: Tribuna Universal, em Portugal; Universal News e Pare de Sufrir (destinada aos hispânicos), nos Estados Unidos; Faith in Action e City News, na Inglaterra; Stop Suffering, na Africa do Sul; Pare de Sufrir, no Chile e na Bolivia; Tribune universelle, na França. Alem disso, é proprietária de uma gravadora (Line Records, que, com dez anos de existência, vendeu cerca de 900 mil CDs somente no ano de 2000) e uma produtora de vídeos (Frame). Fonte: Mariano, 2003; Fonseca, 2003

E no dia após ao fatídico evento, enquanto toda a imprensa focava suas notícias acerca da inauguração da Record News nas declarações do bispo contra a Globo e do presidente sobre a fictícia democratização da comunicação, o Observatório do Direito à Comunicação acompanhava a ilegalidade do nascimento do novo canal de notícias. Segue a notícia na íntegra:

http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=1527

Record News faz uso ilegal de concessão

Diogo Moyses, editor do Observatório do Direito à Comunicação* (28.09.2007)

O presidente Lula foi à São Paulo na noite da quinta-feira (27) especialmente para a inauguração da Record News, segundo canal de TV aberta de propriedade do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Além do presidente da República, prestigiaram da cerimônia o governador de São Paulo, José Serra, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

Durante a inauguração, Lula afirmou que a estréia da nova emissora é um passo importante rumo “democratização da comunicação”. Já Edir Macedo, apresentado na solenidade somente como “empresário”, aproveitou a oportunidade para criticar o “monopólio” exercido pelas organizações Globo.

A imprensa escrita deu grande repercussão às declarações de Lula e Macedo. O que ninguém disse, entretanto, é que a Record News faz uso ilegal da outorga da Rede Mulher, cuja concessão está vencida há mais de dois anos. A Record News ocupa em São Paulo o canal destinado à retransmissora da Rede Mulher. A geradora da emissora está situada em Araraquara, interior de São Paulo. Tal geradora – que em tese é quem produz o conteúdo veiculado nas retransmissoras – está com a outorga vencida desde agosto de 2005.

Na capital paulista, a retransmissora da Rede Mulher ocupa o canal 42 UHF e, por se tratar de uma modalidade diferenciada de concessão (chamada de “autorização”) tem sua outorga atrelada à sua geradora. Ou seja, se a geradora tem sua outorga vencida, o mesmo acontece com a retransmissora.

Deturpação do tipo de outorga

Como foi divulgado pela própria emissora, a programação da Record News será majoritariamente gerada em São Paulo. Segundo o blog do próprio canal, “toda a estrutura está montada na sede da Record na Barra Funda, em São Paulo”. Em tese, o conteúdo deveria ser produzido em Araraquara, sede da geradora, e retransmitido para a capital do estado. Com a inversão, utiliza-se uma outorga de retransmissora como geradora e, inversamente, a outorga de geradora acaba se tornando, na prática, uma mera retransmissora, já que em Araraquara será veiculado conteúdo produzido em São Paulo.

O mesmo já acontecia com a Rede Mulher, que produzia sua programação na capital (em estúdio próximo ao aeroporto de Congonhas), e não em Araraquara. O próprio endereço oficial da geradora da Rede Mulher disponível nos sistemas da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações fica em São Paulo (no bairro de Moema), não no interior paulista, apesar da outorga ter sido concedida a uma emissora local.

Duplicidade de concessão

Outra ilegalidade da Record News no uso da outorga da Rede Mulher é em relação à propriedade da empresa que detém a concessão. Um dos únicos limites à concentração de propriedade existentes na radiodifusão brasileira é o limite de uma emissora (por empresa ou acionista) em uma mesma localidade (Decreto 52.795/63). Entretanto, com a entrada no ar da Record News, Edir Macedo passar a controlar diretamente duas outorgas na capital paulista. Em teoria, a Record possui em São Paulo uma outorga de geradora (a própria Record) e uma de retransmissora (Record News), o que não configuraria a duplicidade de outorga do mesmo serviço na mesma localidade. Entretanto, o fato da retransmissora ser, na prática, uma geradora, torna o argumento inválido. Desta forma, a Record passa a controlar diretamente duas geradoras de programação em São Paulo.

Além de possuírem nome fantasia que remete à mesma marca, o próprio website das duas emissoras afirmam se tratarem de empresas da “Central Record de Comunicação”. Na inauguração da última quinta-feira, o bispo da Igreja Universal foi inclusive apresentado como “proprietário” das duas emissoras. Não o fosse, não estaria ao lado do presidente Lula no “aperto do botão oficial” do início das transmissões da nova Record News.

Mesmo diretor

Não bastasse a duplicidade da concessão, a dobradinha “Record/Rede Mulher” chega ao corpo diretor das empresas. Um dos diretores e proprietários da Rede Mulher é também vice-presidente da Record. Segundo Lei n. 4.117/62 (art. 38), a prática é proibida. Uma mesma pessoa não pode participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária do mesmo tipo de serviço de radiodifusão na mesma localidade. Marcos Antonio Pereira é um dos acionistas e diretor da Rede Mulher e vice-presidente da Record.

Procurada pela redação deste Observatório, a assessoria da Record afirma que Marcos Antonio Pereira é somente “diretor estatutário” da empresa. Entretanto, Pereira é um dos principais porta-vozes da Record, sendo citado freqüentemente pela imprensa como seu vice-presidente.

Em relação ao vencimento da outorga, a assessoria da Record, falando em nome da Rede Mulher, informa ter protocolado os documentos para a renovação da geradora da Rede Mulher de Araraquara em março de 2005 e que aguarda a tramitação do processo no Ministério das Comunicações, órgão responsável por encaminhar o pedido ao Congresso Nacional. E, apesar de afirmar que se tratam de duas empresas distintas (a Record, com sede em São Paulo, e a Rede Mulher, como sede em Araraquara), a assessoria da Record assume que o conteúdo da Record News é produzido em São Paulo.

Procurada pela redação deste Observatório, a assessoria da Presidência da República não se manifestou. A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, também procurada pela redação, informa que os responsáveis por comentar as informações não foram encontrados.

* Colaboraram Bia Barbosa e Cristina Charão.