Contagem regressiva para o nada: às vésperas da estréia da TV Digital Brasileira

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Há apenas uma única semana da estréia oficial das transmissões da Televisão Digital Terrestre no Brasil – depois de inúmeros anos de demoradas, tensas e extensas discussões – é irrisório o número de aparelhos de TV existentes habilitados tecnicamente para – se não o aproveitamento por completo das melhorias de som e imagens em alta definição – ao menos capacitados a simples recepção do sinal digital. Em São Paulo, local de estréia da televisão digital brasileira, cidade com seus abundantes 11 milhões de habitantes, as previsões do Diretor de Estratégia e Tecnologia da TVA, Virgílio Amaral, ilustram o quão meramente simbólica – em termos quantitativos e de amplitude – será a inauguração da TV Digital no país: menos de 1.000 pessoas terão então acesso ao efetivo aproveitamento do sinal digital, sendo esta, segundo ele, a mais otimista das estimativas possíveis. Como mera ilustração, serão ridículos cerca de 15 vezes menos pessoas imediatamente impactadas pela Televisão Digital do que o número de pessoas que já entraram neste singelo Blog.

Entretanto, a questão acerca da digitalização do meio de comunicação mais significativo do país está longe de se limitar a uma mera barreira mercadológica da ausência de aparelhos aptos à recepção e utilização plena das melhorias advindas do sinal digital. No que se refere a este empecilho, nada que um inevitável processo de aculturamento e adaptação não pudesse gradualmente solucionar, processo este compartilhado por grande parte das inovações tecnológicas eletroeletrônicas, cujos consumidores pioneiros, os chamados early adopters, iniciam a aquisição destes aparelhos, seguidos pelas classes mais abastadas, depois pelas um pouco menos, e assim sucessivamente, até chegarmos à base.

Em suma, a discussão fundamental não encontra-se no quão preparada o aparelho de TV em si possa estar, e sim no quão despreparado demonstra-se o futuro telespectador, cidadão e consumidor da Televisão Digital Brasileira, o que, dado a urgência e extrema relevância do tema – em particular no país – configura-se numa condição social preocupante, latente de submissão a uma rigorosa análise.

A magnitude – e conseqüentes impactos – deste processo de transição do analógico para o digital está diretamente relacionada a já longínqua presença da televisão como meio de comunicação soberano da manipulação do imaginário coletivo, sendo que no Brasil existe a peculiaridade da TV ser ainda mais hegemônica, responsável desde a catarse social das telenovelas à disseminação do sectário recorte jornalístico da realidade, sendo muitas vezes o único meio de informação de significativa parcela dos brasileiros. Além da centralização de poder em uma emissora comercial específica – Rede Globo de Televisão – a penetração de televisores nos lares de todas as camadas sociais do país é quase que total.

No entanto, outro ponto ainda a ser considerado – não custa nada repetir – é a inerente centralização do poder da mídia em alguns poucos grupos: Nove famílias controlam as principais empresas e meios de comunicação. A Globo é dona de 204 veículos de comunicação. São 89 televisões em VHF, oito tevês em UHF, 34 rádio AM, 53 rádios FM e 20 jornais, detendo ainda 95% das tevês pagas. Em segundo lugar, o SBT, com 180 veículos de comunicação; a Bandeirantes, com 128; e a Record, com 105 veículos. Na região Sul, a RBS concentra todos os principais jornais, rádios e emissoras de TV. Na mídia impressa, são apenas cinco jornais de circulação nacional – Estadão, Folha de S. Paulo, O Globo, Correio Brasiliense e Jornal do Brasil – e quatro revistas, Veja, IstoÉ, Época e Carta Capital (para informações mais aprofundadas, ver post anterior).

Além da existência da já tão batida oligarquia midiática brasileira, há ainda outros fatores que sobrecarregam essa centralização de poder – além do mero prolongamento da notória, histórica e vulgar desigualdade social brasileira – como a ausência da lei que impede a propriedade cruzada dos meios de comunicação, presente até mesmo no antro do capitalismo selvagem: atual terra de George W. Bush. Segundo a lei – recorrente em inúmeras democracias e inexistente no Brasil – um sujeito que seja o dono de uma emissora de TV de uma área não pode, simultaneamente, ser dono de uma emissora de rádio ou de uma revista semanal, por exemplo.

Ou seja, observamos não somente grande parte das variáveis possíveis a favor dos grandes detentores da comunicação brasileira, embora também o governo – o segmento que em tese deveria atuar em defesa dos interesses da maioria – demonstra em uma de suas esferas mais aparentes – as leis – a maneira questionável de como é exercido este poder. Conforme já citado neste blog, na questão acerca da publicidade infantil, enquanto o país encontra-se ainda em processo de discussão – através do projeto de lei n° 5921/01 – na França, há muitos anos, é terminantemente proibida a divulgação de propaganda de produtos infantis na televisão, bem como a Alemanha, a Bélgica, a Holanda, a Inglaterra, a Noruega, os Estados Unidos e o Canadá são países em que também existem limites bastante estabelecidos para publicidade infantil televisiva. Vale também destacar, entre os incontáveis exemplos das particularidades da mídia brasileira, a emblemática inauguração do canal Record News como uma demonstração patente – apesar dos artifícios jurídicos que a tornam legal – da propriedade, na prática, do mesmo indivíduo sob dois canais abertos de televisão (ver post anterior).

Dentro desse complexo cenário o qual permeia a controvertida implementação da TV Digital no Brasil, a população está muito longe de compreender o real significado deste processo pelo qual atravessa o país, a farta gama de possibilidades latentes e, principalmente, o legítimo potencial revolucionário que a aparentemente simples digitalização do sinal televisivo poderia proporcionar. Em razão do incontestável mérito deste tema, é preocupante o quanto a transição para a TV Digital vem sendo abordada de maneira leviana e superficial pela mídia como um todo, estando os relatos e as notícias referentes a este assunto consolidando  – ou no mínimo preservando – os interesses dos grandes grupos de comunicação, não havendo uma participação ampla e significativa da sociedade civil neste debate. Trata-se evidentemente de um conflito mercadológico, embora também metalingüístico: os meios de comunicação falando a respeito da constituição dos próprios meios de comunicação. Torna-se assim impossível dissociar a direta relação das considerações acerca da verdadeira metamorfose pelo qual passa o principal meio de comunicação vigente do sectarismo dos próprios grupos de comunicação visando a conservação do seu atual modelo de negócios. 

Por fim, para que mais pessoas tenham acesso ao sinal digital televisivo, basta que passem nas Casas Bahia – ou na Santa Ifigênia – e adquiram um conversor. Mas para que mais pessoas tenham acesso à extensão do momento histórico de possibilidades de democratizar a comunicação em razão da inovação tecnológica que estão passando, bem, isso não é suscetível de parcelamento em 46x, tampouco sujeito a pagamento à vista, embora cobrem juros exorbitantes ao longo prazo. E de todas as formas de se difundir a informação de maneira massificada, a televisão é certamente a mais eficaz delas. E, diante da ínfima probabilidade de ter nascido em uma das famílias que detêm uma emissora de TV e da comprovada ineficiência da proliferação de apresentações de PowerPoint via e-mail, pessoalmente ainda ficaria com o saudosismo dos pombos-correios (ver post-anterior).

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